24/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/03/2012 |
27/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
11/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
25/04/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
17/05/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr |
30/10/2012 |
Devolvido sem voto |
30/11/2012 |
Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçaves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12) |
12/12/2012 |
176ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
12/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2012 |
Distribuído à Deputada Leci Brandão. |
12/12/2012 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
13/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1687/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1688/12, da CDDPHCPQS ¿favorável à proposição. (DA p. 25) |
13/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013. |
29/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.045. DA página 6. |
29/01/2013 |
Aguardando Sanção |
21/02/2013 |
Publicada a Lei nº 14.953, de 20 de fevereiro de 2013. (DOE p.1) |
04/03/2013 |
Arquive-se. |
25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027 |