29/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 29/03/2012 |
02/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2012 |
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
17/04/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
19/04/2012 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
09/05/2012 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Atividades Econômicas |
16/05/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, ficando prejudicada a moção na sua redação original., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/05/2012 |
Publicado Parecer nº 816/12, da CAE-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 18) |
19/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 16/05/12. (DA p. 19) |
21/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
24/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/05/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
16/06/2012 |
Publicado Parecer nº 993/12, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final |
18/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2012 |
Encaminhado Ofício nº SGP 4187/2012 ao Presidente do Senado Federal. |
29/06/2012 |
Encaminhado Ofício nº SGP 4188/2012 ao Presidente da Câmara dos Deputados. |
02/07/2012 |
Arquive-se. |
15/08/2012 |
Publicado Ofício nº /12, do Senado Federal, com informações referente a esta proposição (of. SGP 4187/12). (DA p.24) |
13/09/2012 |
Publicado Ofício nº 2101/12, da Câmara dos Deputados, encaminhando resposta ao Ofício SGP nº 4188/12. (DA p. 16) |
30/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008 |