Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 257 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 257 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.950 / 2013
Ementa Institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.
Data de Publicação 17/04/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, COMBATE, MULHER, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027

Tramitação

Data Descrição
17/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/04/2012
18/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2012 Entrada na CCJR.
03/05/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
04/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17)
12/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2012 176ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
12/12/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Fernando Capez, favorável
12/12/2012 56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
13/12/2012 Publicado Parecer nº 1691/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 26)
13/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2012 58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/01/2013 Recebido pelo Governador em: 15/01/2013 - prazo para sanção: 06/02/2013.
16/01/2013 Publicado o autógrafo nº 30.022. (DA. página 6).
16/01/2013 Aguardando Sanção
07/02/2013 Publicada a Lei nº 14.950, de 6 de fevereiro de 2013. (DOE p.1)
14/03/2013 Arquive-se.
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2012 1691 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/01/2013 Autógrafo 30022 Autógrafo ao Projeto de lei numero 257/2012 Barros Munhoz  
2 07/02/2013 Lei 14950 Governador  
3 04/12/2012 Req. Urgência Requer que a proposição tramite em regime de urgência Carlos Bezerra Jr.  
Total: 3 ocorrência(s)
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