Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 175 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 175 / 2012
Ementa Altera a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.
Data de Publicação 27/03/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS - APRM, BACIA HIDROGRÁFICA DO GUARAPIRANGA, MANANCIAL, REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/03/2012
28/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/04/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
23/05/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
14/06/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
26/06/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera.
28/06/2012 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável
15/08/2012 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
21/08/2012 Distribuído ao Deputado Beto Trícoli.
28/08/2012 109ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
28/08/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2012 Recebido do relator, Deputado Beto Trícoli, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável
28/08/2012 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Fernando Capez.
28/08/2012 Recebido com voto favorável do relator.
28/08/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do relator Fernando Capez, favorável
29/08/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
29/08/2012 Publicados: Parecer nº 1239/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1240/12, da CMADS-favorável à proposição e Parecer nº 1241/12, do Congresso das Comissões: CAMM e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
04/09/2012 Publicada Mensagem A-nº 100/12, de 03/09/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 17)
23/10/2012 147ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia
23/10/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/11/2016 Publicada a Mensagem A-nº 94/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando providências no sentido de ser devolvido ao Executivo, para reexame da matéria, o referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
08/11/2016 163a. Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada.
09/11/2016 Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (DA. pág. 127)
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2012 1239 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/06/2012 1240 / 2012 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
28/08/2012 1241 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Beto Trícoli  
1 29/09/2012 Req. Urgência Samuel Moreira, Antonio Salim Curiati, Edson Ferrarini, Edmir Chedid, Itamar Borges, Jooji Hato, Roberto Morais, Luiz Carlos Gondim, Adilson Rossi, Cauê Macris, Roberto Engler, João Caramez, Vitor Sapienza, Olímpio Gomes, Regina Gonçalves, Gilmaci Santos, Jorge Caruso, Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Estevam Galvão, Leci Brandão, Mauro Bragato, Milton Leite Filho, Hélio Nishimoto, Doutor Ulysses, Rita Passos, Sebastião Santos, Rodrigo Moraes, Beto Trícoli, Campos Machado, Maria Lúcia Amary, Pedro Tobias, Carlos Bezerra Jr.  
2 04/09/2012 Req. Urgência Mensagem 100/2012 do Senhor Governador do Estado - Artigo 26 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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