| 14/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/04/2012 |
| 17/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/05/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/05/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 01/06/2012 |
Devolvido da vista |
| 13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 14/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
| 26/06/2012 |
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 31/10/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Fernando Capez |
| 12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
| 14/12/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 19/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 13/03/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 28/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
| 06/06/2013 |
Devolvido da vista |
| 20/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 02/09/2013 |
Devolvido da vista |
| 10/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 24/09/2013 |
Devolvido da vista |
| 22/10/2013 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 07/11/2013 |
Devolvido da vista |
| 26/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito |
| 12/12/2013 |
Devolvido da vista |
| 04/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
| 11/02/2014 |
Publicados Pareceres nº 30/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 31/2014 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Parecer nº 32/2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D. A. pág. 17). |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |