14/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/04/2012 |
17/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
09/05/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado Geraldo Cruz |
23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
01/06/2012 |
Devolvido da vista |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
14/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
26/06/2012 |
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
31/10/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
14/12/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
13/03/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
06/06/2013 |
Devolvido da vista |
20/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
02/09/2013 |
Devolvido da vista |
10/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
24/09/2013 |
Devolvido da vista |
22/10/2013 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
07/11/2013 |
Devolvido da vista |
26/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito |
12/12/2013 |
Devolvido da vista |
04/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
11/02/2014 |
Publicados Pareceres nº 30/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 31/2014 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Parecer nº 32/2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D. A. pág. 17). |