Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 276 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 276 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.176 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa do Pequeno Trabalhador", em Presidente Prudente.
Data de Publicação 24/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores CASA DO PEQUENO TRABALHADOR, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/07/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.143

Tramitação

Data Descrição
24/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/04/2012
25/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
08/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/09/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
17/04/2013 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
25/04/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
05/06/2013 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
04/09/2013 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/09/2013 Publicado parecer nº 1518, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29)
18/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.09.2013. (DA. pág. 32)
18/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
03/10/2013 Recebido pelo Governador em: 03/10/2013 - prazo para sanção: 20/10/2013.
04/10/2013 Publicado Autógrafo nº 30.357. (DA. pág. 25)
04/10/2013 Aguardando Sanção
24/10/2013 Publicada a Lei nº 15.176, de 23 de outubro de 2013. (DOE I pág. 1)
29/10/2013 Arquive-se.
25/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.143

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2013 1518 / 2013 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar
Cota solicitando a documentação faltante Carlos Cezar
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento Carlos Cezar
1 04/10/2013 Autógrafo 30357 Samuel Moreira  
2 24/10/2013 Lei 15176 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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