| 03/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2012 |
| 04/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 15/05/2012 |
Entrada na CCJR. |
| 17/05/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Olímpio Gomes, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
| 24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 29/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 07/06/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 16) |
| 22/08/2012 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 27) |
| 23/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020 |