Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 299 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 299 / 2012
Ementa Dispõe sobre a criação de "Centros de Apoio" para atender as crianças e adolescentes vítimas de Bullying, com profissionais especializados, atuando em forma de rede em todos os Municípios do Estado, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado.
Data de Publicação 08/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ASSÉDIO MORAL, ATENDIMENTO, CENTRO DE APOIO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, MUNICÍPIO, PREVENÇÃO, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, SÃO PAULO (ESTADO), VÍTIMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/05/2012
09/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
21/06/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado João Antonio
10/09/2012 Devolvido da vista
12/09/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
17/09/2012 Devolvido da vista
26/09/2012 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
22/10/2012 Devolvido da vista
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/12/2012 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
11/03/2013 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
03/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, null
05/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
29/05/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/06/2013 Concedida vista a Deputada Regina Gonçalves
12/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
05/10/2013 Publicados pareceres: nº 1663, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 1664, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1665, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16)
05/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2012 1663 / 2013 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/10/2013 1664 / 2013 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Educação e Cultura  
29/05/2013 1665 / 2013 favorável Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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