17/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 17/05/2012 |
18/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
28/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
05/06/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Edinho Silva |
10/09/2012 |
Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde |
28/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/06/2013 |
Publicado parecer nº 784, de 2013, da CCJR, favorável; parecer nº 785, de 2013, da CS, aprovado o projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do
Regimento Interno.(DA. pág. 17) |
08/06/2013 |
Publicada a deliberação da CS. (DA. pág. 19) |
10/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
01/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013. |
02/07/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.238. (DA. pág. 20). |
02/07/2013 |
Aguardando sanção |
25/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15098, de 24 de julho de 2013 (Diário Oficial Executivo - Seção I - pg. 01) |
13/08/2013 |
Arquive-se. |
30/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039 |