Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 446 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 446 / 2013
Ementa Altera a Lei n.º 12.916, de 2008, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos.
Data de Publicação 04/07/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, CONTROLE, REPRODUÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/07/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/07/2013
01/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
03/10/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/10/2013 Entrada na Comissão de Saúde
15/10/2013 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
11/11/2013 Devolvido sem voto
19/11/2013 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
05/12/2013 Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde
04/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável
04/02/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/02/2014 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
19/02/2014 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/02/2014 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
25/02/2014 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
14/03/2014 Devolvido da vista
08/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
11/04/2014 Publicados pareceres: nº 454, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 455, de 2014, da Comissão de Saúde e nº 456, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. (DA. págs. 14 e15)
11/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2013 454 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/12/2013 455 / 2014 favorável favorável Doutor Ulysses Comissão de Saúde  
19/02/2014 456 / 2014 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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