Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 358 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 358 / 2012
Ementa Institui a Equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais, na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação.
Data de Publicação 29/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores HABILITAÇÃO, MÉTODO TERAPÊUTICO, POLÍTICA DE EDUCAÇÃO, REABILITAÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.

Tramitação

Data Descrição
29/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/05/2012
30/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/06/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
20/06/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda
17/08/2012 Entrada na Comissão de Saúde
04/09/2012 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
22/11/2012 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Saúde
27/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
28/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
21/12/2012 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
08/03/2013 Devolvido da vista
21/05/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
29/05/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira ratificando a manifestação da Dep. Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2013 Comissao - Aguardando Voto do Relator
20/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, ratificando a manifestação da Dep. Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2013 Publicados pareceres: nº 1150, de 2013, da CCJR; nº 1151, de 2013, da CS e nº 1152, de 2013, da CFOP, favoráveis à proposição e à emenda da CCJR. (DA. pág. 28)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/05/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
12/12/2018 164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2018 Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final
14/12/2018 Publicado parecer nº 1486, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. pág. 17)
14/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1473/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.433, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.433. (D.A. pág. 04)
21/12/2018 Aguardando Sanção
17/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 013/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 01)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 013/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 45)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2012 1150 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/11/2012 1151 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda da CCJR Itamar Borges Comissão de Saúde  
29/05/2013 1152 / 2013 ratificando a manifestação da Dep. Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/12/2018 1486 / 2018 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vanessa Damo  
1 21/12/2018 Autógrafo 32433 Autógrafo ao Projeto de lei numero 358/2012 Cauê Macris  
2 23/05/2018 Req. Urgência Caio França  
3 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 013/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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