29/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/05/2012 |
30/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
20/06/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda |
17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
04/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
22/11/2012 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Saúde |
27/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto e à emenda da CCJR |
28/11/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/12/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
21/12/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
20/02/2013 |
Devolvido da vista |
05/03/2013 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
08/03/2013 |
Devolvido da vista |
21/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
29/05/2013 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira ratificando a manifestação da Dep. Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/05/2013 |
Comissao - Aguardando Voto do Relator |
20/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, ratificando a manifestação da Dep. Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/08/2013 |
Publicados pareceres: nº 1150, de 2013, da CCJR; nº 1151, de 2013, da CS e nº 1152, de 2013, da CFOP, favoráveis à proposição
e à emenda da CCJR. (DA. pág. 28) |
29/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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23/05/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |
12/12/2018 |
164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/12/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final |
14/12/2018 |
Publicado parecer nº 1486, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. pág. 17) |
14/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1473/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.433, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018. |
20/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.433. (D.A. pág. 04) |
21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
17/01/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 013/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 01) |
02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 013/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 45) |
04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/02/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |