| 02/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 02/06/2012 |
| 05/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 15/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 01/08/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
| 24/09/2012 |
Recebido com voto do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 07/11/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 10/11/2012 |
Publicados: Parecer nº 1543/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1544/12, da CAE¿favorável à proposição. (DA p.26) |
| 10/11/2012 |
Publicada a Deliberação pela Comissão de Atividades Econômicas, em 07/11/12. (DA p. 30) |
| 12/11/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 13/11/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 14/11/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 22/11/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 29/11/2012 |
Recebido pelo Governador em: 29/11/2012 - prazo para sanção: 20/12/2012. |
| 30/11/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.965. (DA p. 13) |
| 30/11/2012 |
Aguardando Sanção |
| 20/12/2012 |
Publicada a Lei nº 14.909, de 19 de dezembro de 2012. (DOE p. 1) |
| 14/03/2013 |
Arquive-se. |
| 08/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028 |