13/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 13/06/2012 |
14/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
22/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/06/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
20/08/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
10/09/2012 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favorável |
27/09/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
06/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari |
13/11/2012 |
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde |
04/12/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1649/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1650/12, da CS¿favorável à proposição. (DA p. 24) |
06/12/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 04/12/12. (DA p. 25) |
06/12/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013. |
19/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.976. (DA p. 81) |
19/12/2012 |
Aguardando Sanção |
10/01/2013 |
Publicada a Lei nº 14.937, de 9 de janeiro de 2013. (DOE p.1) |
18/01/2013 |
Arquive-se. |
25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027 |