Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 413 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 413 / 2012
Ementa Dispõe sobre a inclusão da laranja "in natura" no cardápio da merenda escolar da Rede Oficial de Ensino do Estado.
Data de Publicação 15/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CARDÁPIO, INCLUSÃO, LARANJA IN NATURA, MERENDA ESCOLAR, REDE OFICIAL DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 15/06/2012
18/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/08/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012 Devolvido sem voto
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
21/02/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/04/2013 Devolvido da vista
22/05/2013 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
04/06/2013 Devolvido da vista
12/06/2013 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
20/06/2013 Devolvido da vista
26/06/2013 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
13/08/2013 Devolvido da vista
28/08/2013 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
25/09/2013 Devolvido da vista
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
11/12/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/12/2013 Distribuído ao Deputado Beto Trícoli
27/02/2014 Recebido com voto do relator Beto Trícoli favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
02/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Beto Trícoli, favorável
03/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/02/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
27/02/2015 Publicados os Pareceres: nº 150, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 151, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura e nº 152, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da proposição. (DA. págs. 10 e 11)
27/02/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2013 150 / 2015 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/02/2014 151 / 2015 favorável favorável Beto Trícoli Comissão de Educação e Cultura  
12/02/2015 152 / 2015 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário José Bittencourt  
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