| 21/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 21/06/2012 |
| 22/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 01/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 26/09/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 13/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável |
| 04/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Alcides Amazonas |
| 17/06/2013 |
Recebido com voto do relator Alcides Amazonas favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 13/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alcides Amazonas, favorável |
| 16/08/2013 |
Publicados: parecer nº 1028, de 2013, da CCJR e parecer nº 1029, de 2013, da CAMM, ambos favoráveis à aprovação da propositura. (DA. pág. 17) |
| 16/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |