Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 431 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 431 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.128 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Isaac Amaral Alves" ao trecho de rodovia que liga a Usina Engenheiro Sérgio Motta à Rodovia Arlindo Bettio, SP 613, em Rosana. Parecer nº 1231, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 22/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, ROSANA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Tramitação

Data Descrição
22/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/06/2012
25/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
02/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/08/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
26/09/2012 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/11/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2012 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/05/2013 Devolvido sem voto
05/06/2013 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
25/06/2013 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/08/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2013 Publicado parecer nº 1006, de 2013, da CCJR,favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e parecer nº 1007, de 2013, CTC,aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 39).
14/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 06.08.2013. (DA. pág. 40)
14/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/08/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
31/08/2013 Publicado parecer nº 1231, de 2012, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 12)
02/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2013 Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013.
12/09/2013 Publicado Autógrafo nº 30.299. (DA. pág. 25)
12/09/2013 Aguardando Sanção
02/10/2013 Publicada a Lei nº 15.128, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1.
30/10/2013 Arquive-se.
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2012 1006 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/06/2013 1007 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  
23/08/2013 1231 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2013 Autógrafo 30299 Samuel Moreira  
2 02/10/2013 Lei 15128 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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