| 25/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/07/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/07/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1425) |
| 04/08/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1731) |
| 05/08/1997 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1997 |
Entrada na CSH |
| 18/09/1997 |
Entrada na CFO |
| 01/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2567) |
| 03/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1921, 1922 e 1923, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento (p.05) |
| 23/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.12) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151 |