| 23/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/06/2012 - (Mensagem A nº 74/2012) |
| 26/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 03/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 16/08/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
| 30/08/2012 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 02/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 29/10/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
| 07/11/2012 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 18/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1722/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1723/12, da CI¿favorável à proposição. (DA p. 31) |
| 18/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 26/02/2013 |
01 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 28/02/2013 |
Recebido pelo Governador em: 28/02/2013 - prazo para sanção: 21/03/2013. |
| 01/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.075. (DA p. 18) |
| 01/03/2013 |
Aguardando Sanção |
| 19/03/2013 |
Publicada a Lei nº 14.965, de 18 de março de 2013. (DOE p.1) |
| 09/04/2013 |
Arquive-se. |
| 23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029 |