Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 458 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 458 / 2012
Ementa Dispõe sobre a reserva de até 50 (cinquenta) por cento das vagas de estagiários nos Poderes do Estado de São Paulo para estudantes das escolas públicas.
Data de Publicação 30/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, ESTÁGIO, ESTUDANTE, PODERES DO ESTADO, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/06/2012
01/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
11/09/2012 Devolvido sem voto
14/09/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
21/11/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
25/02/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
06/06/2013 Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/06/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
24/06/2013 Devolvido da vista
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Martins, favorável
10/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/03/2015 Devolvido sem voto.
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
12/06/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
12/08/2015 Publicados Pareceres: nº 646, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 647, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 648, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 16)
12/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2012 646 / 2015 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2013 647 / 2015 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
12/06/2015 648 / 2015 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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