Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0351 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0351 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, faixa de terreno correspondente à estrada vicinal que liga os municípios de Santa Branca e Salesópolis.
Data de Publicação 27/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, PODER EXECUTIVO, SALESÓPOLIS (MUNICÍPIO), SANTA BRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Tramitação

Data Descrição
27/06/1997 Publicado no Diário Oficial
30/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
06/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1492)
08/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1804)
11/08/1997 Entrada na CCJ
10/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
14/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº)
17/10/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado José Carlos Tonin
17/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2788)
24/10/1997 Entrada na CTC
27/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
11/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/02/1998 Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Vitor Sapienza
11/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (155)
27/02/1998 Presidente solicita devolução
03/03/1998 Entrada na CFO
27/03/1998 Publicados o Parecer nº 383, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 384, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações e o Parecer nº 385, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento
30/10/1999 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
383 / 1998 favorável José Carlos Tonin Comissão de Constituição e Justiça            
384 / 1998 favorável Vitor Sapienza Comissão de Transportes e Comunicações              
385 / 1998 favorável Guilherme Gianetti Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049811 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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