07/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/08/2012 |
08/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
20/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
29/08/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
17/09/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
12/03/2013 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável. |
04/04/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
10/06/2013 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
29/08/2013 |
Publicados pareceres: nº 1156, de 2013, da CCJR; nº 1157, de 2013, da CDDPHCPQS e nº 1158, de 2013, da CFOP, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 29) |
29/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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24/09/2013 |
Publicado ofício nº 146/2013, da Associação Brasileira das Indústrias de
Alimentação - ABIA, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 20). |
07/11/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 769/13 ao projeto de lei nº
492/12, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 51) |
07/11/2013 |
Anexado o Projeto de lei 769/2013. |
12/02/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 968/13 ao projeto de lei nº
492/12, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 769/13,
nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 24) |
12/02/2014 |
Anexado o Projeto de lei 968/2013. |