| 17/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/08/2012 |
| 20/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 27/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 22/11/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
| 12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 13/12/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/12/2012 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 25/02/2013 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 27/02/2013 |
Aprovado conclusivamente o projeto, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 176/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 177/13, da CTC¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 17) |
| 01/03/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p.17 ) |
| 01/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/03/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 13/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 13/03/2013 - prazo para sanção: 04/04/2013. |
| 14/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.090. (DA p. 32) |
| 14/03/2013 |
Aguardando Sanção |
| 28/03/2013 |
Publicada a Lei nº 14.974, de 27 de março de 2013. (DOE p.1) |
| 18/04/2013 |
Arquive-se. |
| 16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030 |