| 18/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/08/2012 |
| 21/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 29/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/08/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 10/09/2012 |
Devolvido sem voto |
| 14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 08/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 12/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
| 04/02/2013 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 21/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável |
| 21/02/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 28/02/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
| 23/04/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
| 28/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
| 30/05/2013 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 15). |
| 04/06/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/06/2013 |
Devolvido da vista |
| 04/06/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 04/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 20/06/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFOP |
| 18/03/2015 |
Devolvido sem voto |