| 22/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 22/08/2012 |
| 23/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 31/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 11/09/2012 |
Devolvido sem voto |
| 14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 21/02/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 02/04/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 05/02/2014 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Fernando Capez |
| 12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
| 14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 24/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 21/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 08/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 16/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 22/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 19/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 29/11/2023 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |