Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 368 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 368 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 7645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos.
Data de Publicação 01/07/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores DIVERSÃO E ENTRETENIMENTO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 7645/1991, POLICIAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Tramitação

Data Descrição
01/07/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 9)
02/07/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1520)
12/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras e CFO - Comissão de Finança e Orçamento
12/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1845)
13/08/1997 Enviado à CCJ.
13/08/1997 Entrada na CCJ
21/08/1997 Enviado ao Deputado Clóvis Volpi.
02/09/1997 Enviado à CCJ.
18/09/1997 Vista ao Deputado Flávio Chaves.
20/11/1997 Enviado ao STAM.
20/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
21/11/1997 Presidente solicita Reltor Especial pela CCJ
24/11/1997 Pedido de R.E. Enviado à CCJ.
25/11/1997 Devolvido da Vista. Enviado à CCJ.
26/11/1997 Enviado ao STAM.
26/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin
27/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3395)
28/11/1997 Enviado ao Deputado.
10/12/1997 Presidente solicita devolução
11/12/1997 Enviado à CSOP.
11/12/1997 Entrada na CSOP
16/12/1997 Enviado ao Deputado Chico Bezerra.
06/02/1998 Enviado à CSOP.
19/11/1998 Enviado à CFO.
20/11/1998 Entrada na CFO
10/12/1998 Distribuido ao Dep.Vitor Sapienza.
18/12/1998 Enviado à CFO.
18/12/1998 Recebido com parecer favorável.
17/08/1999 Redistribbuido ao Dep.José de Filippi.
18/10/1999 Recebido com parecer contrário.
30/10/1999 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
29/02/2000 Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto
02/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
03/03/2000 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
20/03/2000 Devolvido da vista
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
28/03/2000 Enviado à CFO.
04/04/2000 Designado RE pela CFO, Dep. Reynaldo de Barros Fº.
19/04/2000 Presidente solicita devolução
04/05/2000 Devolvido com parecer contrário de RE. Enviado ao STAM.
06/05/2000 Publicados os pareceres nº 716/00 do Deputado José Carlos Tonin, Relator Especial pela CCJ, favorável; nº 717/00 da CSOP, favorável; e nº 718/00 do Deputado Reynaldo de Barros Filho, Relator Especial pela CFO, contrário (DA p.05).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
716 / 2000 favorável favorável José Carlos Tonin Comissão de Constituição e Justiça                  
717 / 2000 favorável favorável Chico Bezerra Comissão de Serviços e Obras Públicas      
718 / 2000 favorável favorável Reynaldo de Barros Filho Comissão de Finanças e Orçamento                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049790 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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