| 01/07/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.10 |
| 02/07/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1520) |
| 12/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1845) |
| 14/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 17/10/1997 |
Recebido do PC-Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ |
| 21/10/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Paulo Barboza Filho |
| 21/10/1997 |
Enviado ao PC-Protocolo das Comissões para remessa ao Relator designado, Dep. Paulo Barboza Fº. (2816) |
| 22/10/1997 |
Envio ao Relator Especial do Processo |
| 31/10/1997 |
Recebido do Relator Especial do Processo |
| 31/10/1997 |
Parecer do Relator Especial FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA Nº 1. |
| 31/10/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 20/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relato Especial |
| 26/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Saúde e Higiene |
| 02/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 04/03/1998 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene o Deputado Nelson Salomé |
| 04/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (307) |
| 06/03/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/04/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 446 e 447, ambos de 1998, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, e o Parecer nº 448, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Willians Rafael solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.26) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151 |