| 05/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/09/2012 |
| 06/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 17/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 24/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto. |
| 05/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 10/03/2014 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ap projeto, com emenda |
| 12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ap projeto, com emenda |
| 14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 16/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
| 20/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
| 22/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 11/06/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 01/07/2014 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. |
| 26/08/2014 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 01/09/2014 |
Devolvido da vista |
| 28/10/2014 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
| 04/11/2014 |
Devolvido da vista |
| 25/11/2014 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 02/12/2014 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone |
| 10/12/2014 |
Devolvido da vista |
| 24/02/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 17/03/2017 |
Devolvido da vista |
| 16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
| 16/11/2017 |
Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
| 21/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 20/02/2018 |
Devolvido da vista |
| 11/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 18/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 22/10/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |