Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 570 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 570 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.966 / 2013
Ementa Institui o "Dia do Servidor da Defensoria Pública do Estado".
Data de Publicação 19/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029

Tramitação

Data Descrição
19/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 19/08/2012
19/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
27/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/11/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
14/12/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
18/02/2013 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/02/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2013 Publicados: Parecer nº 157/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 158/13, da CAPRT¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p. 27)
26/02/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (DA p.27)
26/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/03/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
08/03/2013 Recebido pelo Governador em: 08/03/2013 - prazo para sanção: 01/04/2013.
09/03/2013 Publicado Autógrafo nº 30.088. (DA p. 13)
09/03/2013 Aguardando Sanção
19/03/2013 Publicada a Lei nº 14.966, de 18 de março de 2013. (DOE p.1)
09/04/2013 Arquive-se.
23/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2012 157 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/02/2013 158 / 2013 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/03/2013 Autógrafo 30088 Autógrafo ao Projeto de lei numero 570/2012 Barros Munhoz  
2 19/03/2013 Lei 14966 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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