| 29/06/2001 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 04179/1999 |
| 06/07/2001 |
Entrada na CFC. |
| 06/07/2001 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
| 06/07/2001 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
| 08/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi. |
| 10/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/08/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 21/08/2001 |
Devolvido e enviado à CFC. |
| 22/08/2001 |
Devolvido com parecer do relator contrário à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo. |
| 13/09/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 14/09/2001 |
Presidente solicita Relator especial pela CFC. |
| 17/09/2001 |
Pedido de RE.À CFC. |
| 17/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
| 05/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 23/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC |
| 29/02/2008 |
Publicado Parecer nº 245/08, de RE pela CFC, Deputado José Caldini Crespo-contrário à proposição. (DA p.15) |
| 29/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/03/2008 |
17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 04/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11) |
| 14/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
| 04/10/2011 |
ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução n] 875/2011. (DA p.35) |
| 06/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.041 |