04/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/12/2012 |
05/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
14/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
29/05/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
02/07/2013 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/08/2013 |
Publicados: parecer nº 1008, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e parecer nº 1009, de 2013, da CTC, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 39)
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14/08/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 06.08.2013. (DA. pág. 40) |
14/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/08/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/08/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/08/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2013 - prazo para sanção: 26/09/2013. |
28/08/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.287. (DA. pág. 29) |
28/08/2013 |
Aguardando Sanção |
14/09/2013 |
Publicada a Lei nº 15.117, de 13 de setembro de 2013. (DOE I pág. 01). |
18/09/2013 |
Arquive-se. |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041 |