Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 707 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 707 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.371 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Direito, Igualdade, Esclarecimento e Trabalho em DST'S/ HIV/ AIDS e Drogas - D.I.E.T.", em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 06/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL - DST, DROGAS E ENTORPECENTES, HIV/AIDS, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), PREVENÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060

Tramitação

Data Descrição
06/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/12/2012
07/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
17/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/05/2013 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor.
30/08/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
03/02/2014 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2014 Publicado parecer nº 209, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
26/02/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 19.02.2014. (DA. pág. 25)
26/02/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/03/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
12/03/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 945/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.592, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de fevereiro de 2014.
13/03/2014 Publicado o Autógrafo nº 30592. (DA. pg. 21)
13/03/2014 Aguardando Sanção.
27/03/2014 Publicada a Lei nº 15.371, de 26.03.2014. (DOE I pág. 01)
27/03/2014 Arquive-se.
03/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2014 209 / 2014 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor. Roque Barbiere  
1 13/03/2014 Autógrafo 30592 Samuel Moreira  
2 28/03/2014 Lei 15371 Governador  
3 Ofício 945 Ofício ao Projeto de lei numero 707/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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