04/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/12/2012 |
05/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2012 |
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Alencar Santana Braga. (DA p.24) |
12/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/12/2012 |
176ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
12/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2012 |
Entrada na CCJR. |
13/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
13/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 |
14/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1707/12, do Congresso das Comissões: CCJR, CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário à emenda de n 1. (DA p. 12) |
14/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/12/2012 |
179a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada à Emenda. |
18/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013. |
19/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.992. (DA p. 82) |
19/12/2012 |
Aguardando Sanção |
20/12/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.190, de 19 de dezembro de 2012. (DOE p. 1) |
14/03/2013 |
Arquive-se. |
08/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005 |