Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 738 /2012

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 738 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.924 / 2012
Ementa Dispõe sobre o subsidio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2013.
Data de Publicação 12/12/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039

Tramitação

Data Descrição
12/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/12/2012
12/12/2012 Publicado Requerimento, Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
12/12/2012 176ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
12/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/12/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Vitor Sapienza, favorável
14/12/2012 Publicado Parecer nº 1706/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 12)
14/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/12/2012 179ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/12/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2012 179a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
18/12/2012 Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013.
19/12/2012 Publicado Autógrafo nº 29.991. (DA p. 82)
19/12/2012 Aguardando Sanção
22/12/2012 Publicada a Lei nº 14.924, de 28 de dezembro de 2012. (DOE p.3)
20/08/2013 Arquive-se.
30/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2012 1706 / 2012 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2012 Autógrafo 29991 Barros Munhoz  
2 29/12/2012 Lei 14924 Governador  
3 12/12/2012 Req. Urgência Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi  
Total:3 ocorrência(s)
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