12/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/12/2012 |
12/12/2012 |
Publicado Requerimento, Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
12/12/2012 |
176ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
12/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Vitor Sapienza, favorável |
14/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1706/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 12) |
14/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/12/2012 |
179ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/12/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/12/2012 |
179a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
18/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013. |
19/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.991. (DA p. 82) |
19/12/2012 |
Aguardando Sanção |
22/12/2012 |
Publicada a Lei nº 14.924, de 28 de dezembro de 2012. (DOE p.3) |
20/08/2013 |
Arquive-se. |
30/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039 |