| 22/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/12/2012 |
| 04/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 22/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/02/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 12/03/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com emenda |
| 03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 19/04/2013 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 04/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
| 07/06/2013 |
Publicados: parecer nº 772, de 2013, da CCJR, favorável à proposição com emenda e parecer nº 773, de 2013, da CMADS, favorável ao PL e à emenda da CCJR. (DA. pág. 17) |
| 07/06/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |