| 08/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/02/2013 |
| 14/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 26/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 26/03/2014 |
Devolvido sem voto |
| 28/03/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 02/04/2014 |
Publicado Ofício nº 42/2014, da Câmara Municipal de Tietê, solicita apoio para agilização do trâmite
e aprovação da propositura.(DA. pág. 22) |
| 05/04/2014 |
Publicado Ofício nº 49/2014, da Câmara Municipal de Tietê, manifestando-se sobre a referida propositura. (DA. pg. 9) |
| 09/04/2014 |
Devolvido sem voto |
| 16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 30/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 07/05/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 05/06/2014 |
Devolvido da vista |
| 05/06/2014 |
Recebido do Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 11/06/2014 |
Publicado Requerimento de autoria do Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 23) |
| 11/06/2014 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 16/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 16/06/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 02/03/2015 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Paulo Rillo, pela comissão CCJR |
| 11/03/2015 |
Recebido com voto favorável, do relator especial João Paulo Rillo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/03/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 20/05/2015 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 18/06/2015 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 02/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção |
| 16/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 22/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável |
| 23/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 13/10/2015 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 21/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 27/10/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1383, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado João Paulo Rillo; nº 1384, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1385, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 14) |
| 27/10/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 04/10/2016 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09) |
| 04/10/2016 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a inclusão da referida proposição na Ordem do Dia. (DA. pág. 09) |
| 08/10/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da Senhora Santina Aparecida Garcia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 04) Rel. 107837 |
| 11/10/2016 |
Republicado Ofício s/n°, da Senhora Santina Aparecida Garcia, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia Legislativa de 08.10.2016 . (DA. pág. 08) |
| 19/06/2018 |
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 19/06/2018 |
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 20/06/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 21/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 910/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.333, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de junho de 2018. |
| 21/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 22/06/2018 |
Publicado Ofício s/nº, assinado pela Senhora Dulcinéia Mika Kawase Costa, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 7) |
| 22/06/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.333.(D.A. pág. 11) |
| 22/06/2018 |
Aguardando Sanção |
| 14/07/2018 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.329, de 13.07.2018. (DOE-I pág. 01) |
| 14/07/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 154/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. págs. 3 e 4)
|
| 16/07/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury. |
| 24/07/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/08/2018 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
| 14/08/2018 |
118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 14/08/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |