| 21/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/02/2013 |
| 22/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 05/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 07/06/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 28/06/2013 |
Devolvido da vista |
| 14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
| 19/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
| 01/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira |
| 24/03/2015 |
Devolvido da vista |
| 29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 01/07/2015 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga |
| 04/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 15/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 17/12/2015 |
Devolvido da vista |
| 02/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira |
| 15/02/2016 |
Devolvido da vista |
| 23/02/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Roberto Morais |
| 01/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
| 01/03/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 16/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 24/08/2016 |
Devolvido sem voto |
| 22/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 17/04/2017 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
| 29/06/2017 |
Devolvido da vista |
| 20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 05/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 18/10/2017 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/10/2017 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 07/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário |
| 15/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1687, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1688, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 1689, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (D.A. pág. 16) |
| 15/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |