| 22/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/02/2013 |
| 25/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 05/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 10/04/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
| 24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 06/06/2013 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 12/06/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 02/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
| 05/09/2013 |
Devolvido sem voto |
| 17/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio |
| 11/10/2013 |
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 22/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável |
| 25/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1867, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1868, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1869, de 2013, e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. (DA. pág. 26) |
| 25/10/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 30/04/2014 |
27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 05/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 08/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2786/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.656, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de abril de 2014. |
| 08/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 09/05/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.656. (DA. pág. 19) |
| 09/05/2014 |
Aguardando Sanção |
| 29/05/2014 |
Publicada Mensagem A nº 049/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA pág. 21) |
| 29/05/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 29/05/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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| 04/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 04/06/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 01/07/2014 |
92ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 01/07/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |