| 08/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 11/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1620) |
| 19/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, inciso III, da VIII CRI) |
| 19/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1934) |
| 20/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/09/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/09/1997 |
Distribuído à Deputada Edna Macedo |
| 24/09/1997 |
Devolvido com parecer contrário à proposição e à emenda da CCJ. |
| 09/10/1997 |
Vista concedida ao Deputado Dorival Braga |
| 29/10/1999 |
Devolvido da vista |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 30) |
| 09/02/2000 |
Vista concedida ao Deputado Edmir Chedid. Enviado ao Protocolo das Comissões. |
| 09/02/2000 |
Vista ao Deputado Edmir Chedid. |
| 11/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/03/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 14/03/2000 |
Devolvido à Comissão |
| 29/03/2000 |
Vista concedida à Deputada Edir Sales. Ao PC. |
| 31/03/2000 |
Enviado à Deputada. |
| 26/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 26/04/2000 |
Devolvido da vista |
| 11/05/2000 |
Recebido com voto em separado favorável à proposição na forma da emenda apresentada. |
| 27/06/2000 |
Aprovado o parecer. |
| 28/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 25/08/2000 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 183,§1º,c/c artigo 33,III, da IX CRI |
| 26/08/2000 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.4) |
| 26/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1346/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1347/2000, da CTC (Contrário ao PL e à Emenda proposta pela CCJ) (DA, p.3) |
| 13/09/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 15009/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134 |