Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 70 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 70 / 2013
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de atendimento médico ou unidade médica móvel em danceterias localizadas no Estado.
Data de Publicação 28/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DANCETERIA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 28/02/2013
01/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/03/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
26/03/2014 Devolvido sem voto
27/03/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
22/04/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
06/05/2014 Entrada na Comissão de Saúde
13/05/2014 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
23/05/2014 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
03/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
03/06/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
29/10/2014 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
05/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1534, 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1535, de 2014, da Comissão de Saúde e nº 1536, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoraveis à proposição. (DA. pág. 10)
05/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2014 1534 / 2014 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/05/2014 1535 / 2014 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
29/10/2014 1536 / 2014 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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