| 08/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 11/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1620) |
| 11/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2289) |
| 12/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/10/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves |
| 02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3469) |
| 15/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 05/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 11/02/1998 |
Designado novo Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações o Deputado Gilberto Nascimento |
| 11/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (155) |
| 27/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 21/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº) |
| 22/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Chico Bezerra |
| 26/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Dimas Ramalho |
| 18/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 24/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (***) |
| 25/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Dalla Pria |
| 09/09/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 17/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (27) |
| 22/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado José Carlos Tonin |
| 07/10/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 13/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/10/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1482) |
| 14/10/1998 |
Publicados o Parecer nº 1458/98 da Comissão de Constituição e Justiça e o Parecer nº 1459/98 do Relator Especial Deputado José Carlos Tonin pela Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis (DA p. 3) |
| 23/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.12) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151 |