| 17/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 17/05/2013 |
| 20/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 28/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 26/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Roque Barbiere |
| 14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
| 28/08/2013 |
Recebido do Relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
| 18/02/2025 |
Projeto restaurado em formato digital, conforme despacho constante do Ofício Legislativo 91/2025. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 19/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 99, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 63) |
| 24/02/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 29/05/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
| 11/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1107, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 11/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |