20/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/03/2013 |
21/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
23/05/2013 |
Concedida vista ao Dep. Geraldo Cruz. |
07/06/2013 |
Recebido com voto em separado de Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
19/06/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
19/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
26/06/2013 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde |
02/07/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável |
03/07/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
23/09/2013 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
01/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
05/10/2013 |
Publicados os pareceres: nº 1689, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado como Parecer o voto em separado do Deputado Geraldo Cruz, Favorável à Proposição; nº 1690, de 2013, da Comissão de Saúde - Favorável à Proposição; e nº 1691, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável à Proposição. (DA. pág.s 18 e 19) |
05/10/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |