22/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 22/03/2013 |
25/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
08/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
21/06/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de informações |
08/08/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
15/08/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
06/09/2013 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1412, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, com emenda e nº 1413, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16) |
13/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.09.2013. (DA. pág. 18) |
13/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/09/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
12/10/2013 |
Publicado o Parecer n° 1767/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A, p. 18) |
14/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 22/10/2013 - prazo para sanção: 13/11/2013. |
23/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.402, DA (p. 40 ) |
12/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.201, de 11 de novembro de 2013. (DOE I. pág. 01) |
02/12/2013 |
Arquive-se. |
10/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049 |