27/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/03/2013 |
01/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
10/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/11/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
06/12/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/12/2013 |
Publicado parecer nº 2243, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
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14/12/2013 |
Publicada deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.12.2013. (DA. pág. 28)
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16/12/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/02/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
14/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 198/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.543, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013. |
15/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.543. (DA. pág. 10) |
15/02/2014 |
Aguardando Sanção |
28/02/2014 |
Publicada a Lei nº 15.323, de 27.02.2014. (DOE I pág. 1) |
13/03/2014 |
Arquive-se. |
19/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058 |