| 13/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 08) |
| 14/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1669) |
| 28/08/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2087) |
| 29/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/10/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 07/11/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| 12/12/1997 |
Pubicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 15/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 17/02/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (200) |
| 18/02/1998 |
Publicados os pareceres 109/98, da Comissão de Constituição e Justiça, 110/98, da Comissão Saúde e Higiene, e 111/98, da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.30). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151 |