Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 233 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 233 / 2013
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado de instalar e manter clínicas de diálise nos municípios com população superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
Data de Publicação 20/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CLÍNICA, DIÁLISE, HABITANTES, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, MUNICÍPIO, OBRIGATORIEDADE, POPULAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/04/2013
23/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
29/05/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
17/06/2013 Entrada na Comissão de Saúde
17/06/2013 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
09/08/2013 Recebido do relator, Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
20/08/2013 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
28/08/2013 Devolvido da vista
10/09/2013 Concedida vista conjunta a Deputada Telma de Souza e ao Deputado Ulysses Tassinari
17/10/2013 Recebido com voto em separado de Ulysses Tassinari favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde
05/11/2013 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Ulysses Tassinari, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/11/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/12/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde.
11/02/2014 Publicados os Pareceres: nº 59, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 60, de 2014, da Comissão de Saúde, voto em separado do Deputado Ulysses Tassinari, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI,favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 61, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde. (D.A. pág. 20)
11/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2013 59 / 2014 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/12/2013 61 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde. Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
11/02/2014 Voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo Doutor Ulysses  
Voto do relator favorável Welson Gasparini  
Total: 0 ocorrência(s)
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