| 26/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/04/2013 |
| 29/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 10/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 22/05/2013 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA pág. 22). |
| 10/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 18/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 04/10/2013 |
Devolvido da vista |
| 09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 27/02/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio |
| 09/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Osvaldo Verginio, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 22/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável |