06/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/06/2013 |
07/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
01/07/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 350/2013 ao PL 743/2012 |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovada a cota do Deputado André Soares, propondo juntada do PL 350/2013 ao PL 743/2012 |
12/09/2013 |
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12/09/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o PL 350/13 ao PL 743/12 nos termos do artigo
179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 25) |
12/09/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 743/2012. |
07/05/2014 |
29ª Sessão Extraordinária. Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 743/2012. |
08/05/2014 |
Publicados pareceres: nº 633, de 2014, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e redação ee de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto
de lei nº 743, de 2012, e contrário à emenda nº 1 e aos projetos
de lei nºs 350, de 2013, e 609, de 2013, com sua emenda.(DA. pág. 25) |
08/05/2014 |
Publicado despacho: Desentranhe-se do PL 743/2012, o referido PL para tramitação autônoma.
Arquive-se o projeto de lei nº 350 de 2013, prejudicado
nos termos do artigo 178, III, da XIV CRI.(DA. pág. 26) |
08/05/2014 |
Desentranhado |
08/05/2014 |
Anexado o Projeto de lei 609/2013. |
08/05/2014 |
Desentranhado o Projeto de lei 609/2013. |
26/06/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066 |