Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 609 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 609 / 2013
Ementa Altera o artigo 27 da Lei nº 11.331, de 2002, dando novas destinações às sobras de verbas para a compensação dos atos gratuitos do registro das pessoas naturais e complementação da receita mínima das serventias.
Data de Publicação 10/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores RECEITA, REGISTRO CIVIL, VERBA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066

Tramitação

Data Descrição
10/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 10/09/2013
11/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2013 Publicada a Emenda de nº 01, do Deputado Roque Barbiere (DA. pg. 16)
13/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
09/10/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando juntada ao PL 743, de 2012, por tratarem de matéria correlata.
16/10/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
18/10/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovada a cota do Deputado André Soares, solicitando juntada ao PL 743, de 2012, por tratarem de matéria correlata.
28/11/2013
28/11/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 609/2013 ao projeto de lei nº 743/2012, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 350/2013, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27-11-2013. (DA. pág. 27)
28/11/2013 Anexado ao Projeto de lei 743/2012.
07/05/2014 29ª Sessão Extraordinária. Prejudicado o Projeto e a sua Emenda, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 743/2012.
08/05/2014 Publicados pareceres: nº 633, de 2014, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e redação ee de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto de lei nº 743, de 2012, e contrário à emenda nº 1 e aos projetos de lei nºs 350, de 2013, e 609, de 2013, com sua emenda.(DA. pág. 25)
08/05/2014 Publicado despacho: Desentranhe-se do PL 743/2012, o referido PL para tramitação autônoma. Arquive-se o projeto de lei nº 609 de 2013, prejudicado nos termos do artigo 178, III, da XIV CRI.(DA. pág. 26)
08/05/2014 Desentranhado
08/05/2014 Anexado ao Projeto de lei 350/2013.
26/06/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando juntada ao PL 743, de 2012, por tratarem de matéria correlata. André Soares  
1 13/09/2013 Emenda de Pauta 1 Dê-se à alínea b, do inciso I, do artigo 19 da Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, e ao artigo 27, da mesma Lei, objeto do artigo 1º do Projeto de Lei em referência, a seguinte redação: Roque Barbiere  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala